A Entidade
FENATA: A Força Histórica em Defesa do Técnico Agrícola
Conheça a trajetória, as lutas e as principais conquistas da entidade que garantiu a independência e a valorização da categoria no Brasil.A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) é a voz máxima da categoria no Brasil. Como maior entidade de representação nacional, atuamos em parceria estratégica com Sindicatos e Associações estaduais para defender a dignidade, a autonomia e a valorização profissional dos Técnicos Agrícolas.
Com sede em Porto Alegre/RS, a FENATA foi fundada oficialmente em 1989, consolidando a organização sindical da categoria logo após a promulgação da Constituição de 1988. No entanto, nossa força vem de muito antes.
Nossas Raízes: O Movimento Nacional
Nossa história de luta começou antes mesmo da fundação oficial da Federação. Entre 1981 e 1989, o Movimento Nacional dos Técnicos Agrícolas foi o responsável por enfrentar os primeiros grandes embates contra o antigo sistema CONFEA/CREA e pressionar o Governo Federal pela regulamentação da profissão.Esse movimento pioneiro, constituído por diversas associações, exerceu um papel fundamental na organização política da classe. Foi esse alicerce que cedeu lugar à criação da FENATA Sindical, que hoje lidera as frentes políticas e legislativas em defesa do Técnico Agrícola.
As Grandes Conquistas da FENATA
Uma trajetória marcada pela luta por autonomia e ampliação de mercado.Ao longo de mais de três décadas, a atuação da FENATA transformou a realidade da profissão no Brasil. Confira os marcos legais que foram vitórias diretas da nossa articulação:
1. A Independência Profissional (Lei 13.639/2018) Considerada a maior vitória histórica da categoria, esta lei criou o Conselho Federal (CFTA) e os Conselhos Regionais (CRTAs). Com isso, a FENATA libertou os técnicos da tutela do sistema CREA, garantindo autonomia administrativa, fiscalização própria e maior agilidade para os profissionais.
2. Fim do Limite Financeiro de Projetos (Decreto 10.585/2020) Uma conquista decisiva para o bolso do Técnico Agrícola. Este decreto derrubou a antiga barreira que limitava os projetos de crédito rural a R$ 150 mil. Hoje, graças a essa luta, o Técnico Agrícola pode assinar projetos de qualquer valor, ampliando drasticamente sua renda e oportunidades de negócio.
3. Ampliação de Atribuições (Decreto 4.560/2002) Expandiu a atuação legal do técnico, garantindo competência para elaborar projetos, laudos e atuar em áreas agroindustriais e ambientais com total segurança jurídica.
4. O Marco Regulatório (Decreto 90.922/1985) A base de tudo. Foi a legislação que regulamentou oficialmente o exercício da profissão, definindo as primeiras competências técnicas e tirando a categoria da informalidade.
5. Profissional Liberal (Portaria 3.156/1987 - MTE) Reconhecimento oficial do Técnico Agrícola como Profissional Liberal pelo Ministério do Trabalho, garantindo direitos trabalhistas e sindicais específicos.
6. Dia Nacional do Técnico Agrícola (Lei 6.040/2009) Instituiu o dia 05 de novembro como data oficial de celebração no calendário nacional, fortalecendo a identidade e o orgulho da classe perante a sociedade.
Como a FENATA atua hoje?
Nossa missão vai além de celebrar o passado; trabalhamos diariamente para garantir o futuro da profissão. A FENATA atua em três eixos principais:Articulação Política: Atuação direta no Congresso Nacional para aprovar leis de interesse da categoria e barrar projetos que prejudiquem nossos direitos. Mantemos luta constante pela aprovação do Piso Salarial Nacional.
Defesa Jurídica: Ingressamos com ações judiciais para derrubar reservas de mercado, garantir o cumprimento das atribuições em concursos públicos e impedir a interferência de outros conselhos profissionais.
Fortalecimento da Categoria: Promovemos a unidade nacional, realizamos negociações salariais e trabalhamos na organização de novas lideranças sindicais em todo o país.